MUITO PARA COMEMORAR, AFINAL AS CRIAÇAS SÃO O FUTURO, FELIZ DIA DAS CRIANÇAS
No carnaval, muitas delas querem estar, mas todas devem estar acompanhadas de um responsavel, afinal a alegria da Folia de Momo contagia desde muitos anos com suas marchinhas, com seus bailes infantis, hoje já encontrams vários destaques que se esmeram em fazer uma excelente apresentação.
Entretanto o que sabemos de fato sobre os direitos dos pequeninos, das nossas crianças?
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Porta-estandarte mirim da Fidalgos
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Sempre existiram crianças, mas nem sempre infância. No Brasil e no mundo, é
recente a certeza de que as crianças são sujeitos de direitos. Na Idade Média,
por exemplo, as crianças eram vistas como adultos em miniaturas, não existiam
cuidados específicos para elas, tampouco havia o reconhecimento da importância
do começo da vida.
O conceito de infância foi sofrendo alterações significativas ao longo
da história, e compreender o que foram esses conceitos, analisando a infância
do ponto de vista histórico, pode nos revelar muito sobre a sua situação nos
dias atuais.
Foi só a partir do século XX que a infância passou a ocupar um lugar
com fundamental importância para a família e sociedade. Começa-se a pensar na
criança como alguém que precisa de tempo, espaço e cuidados diferenciados.
A maneira como a infância é vista atualmente é mostrada nas Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Infantil: Sujeito histórico e de direitos que, nas
interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade
pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa,
experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a
sociedade, produzindo cultura.
A partir do momento em que alcançamos este entendimento de infância, e
após anos, debates e mobilizações, chegou-se ao consenso de que a infância e a
adolescência devem ser protegidas por toda a sociedade das diferentes formas de
violência. Partindo dessa premissa, o Brasil traz uma série de instrumentos que
designam os direitos das crianças e asseguram a sua proteção.
Conheça alguns deles
Constituição Federal
A Constituição Federal Brasileira de 1988 determina que haja
“prioridade absoluta” na proteção da infância e na garantia de seus direitos,
não só por parte do Estado, mas também da família e da sociedade. A
Constituição é o mais importante conjunto de normas de um país, que determina
as atribuições e limites das instituições, os direitos dos cidadãos e os
deveres do Estado. Também conhecida como Carta Magna, é a lei suprema e
fundamental do Brasil e se situa no topo de todo o ordenamento jurídico. Ou
seja, nenhuma lei pode contrariar o que está determinado nela.
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
Para serem efetivados, os preceitos da Constituição devem ser
transformados em leis. No caso da infância, a lei mais importante é o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069. Em vigor há 28 anos, o ECA é
considerado um marco na proteção da infância e reforça a ideia de “prioridade
absoluta” da Constituição.No documento, estão determinadas questões como os
direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes; as sanções, quando há o
cometimento de ato infracional; quais órgãos devem prestar assistência; e a
tipificação de crimes contra a criança. O ECA reitera que crianças e
adolescentes têm direito à vida, à saúde, ao lazer, à dignidade, à cultura e à
liberdade.
Convenção sobre os Direitos da Criança
A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Convenção sobre os
Direitos da Criança – Carta Magna para as crianças de todo o mundo – em 20 de
novembro de 1989, e, no ano seguinte, o documento foi oficializado como lei
internacional.A Convenção sobre os Direitos da Criança é o instrumento de direitos
humanos mais aceito na história universal. Foi ratificado por 196 países.
Marco Legal da Primeira Infância
Aprovado em 2016, a medida caracterizou o Brasil como o primeiro país
da América Latina a valorizar a primeira fase da vida e reconhecer a
importância de destacá-la como alvo prioritário de políticas públicas para o
desenvolvimento. O Marco Legal da Primeira Infância criou programas, serviços e
iniciativas voltados para o desenvolvimento integral da criança, desde seu
nascimento até os seis anos, período considerado chave para a criação de
capacidades motoras e intelectuais.
Conhecimento e proteção
Segundo a pesquisa “Legislação sobre Direitos das Crianças”, realizada
pelo Datafolha em 2013, 81% dos brasileiros se consideram “mais ou menos, pouco
ou nada informados” sobre os direitos das crianças previstos na Constituição e
no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Estas são algumas das
determinações em prol das crianças.
